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Questões de Direito – colunas anteriores

Por Arthur Jacon

 Peças de carro fora de produção: seria bom se o mito fosse verdade

 Ação e reação: consumidor deve reagir a práticas comerciais abusivas

Por Gino Brasil

 Carga pesada demais: aumento do IPVA conforme a idade do veículo

 Redução do IPI para carros com menor consumo pode trazer avanço tecnológico

 A Volkswagen brinca com os termos ao convocar os proprietários de veículos

 Comissão vai atualizar o Código com propostas de diversos projetos de lei

 Isonomia pela metade: São Paulo amplia a inspeção, mas atropela o processo

 Muletas de segurança: mais que ABS, cabe pensar na absorção de impacto

 No combate ao tráfico, a possibilidade de uso de bens apreendidos do comércio ilegal

 Separar o joio do trigo: Contran determina avaliação de instrutor de motoristas

 Informação sobre venda de veículo, medida que poderia ser dispensada

 O local de registro do veículo e o domicílio do proprietário para cobrança de IPVA

 Linha dura com os coletivos: normas para ônibus trazem mais segurança

 Contran trata da exigência de novos exames para quem se envolve em acidentes graves

 Etiquetas sobre consumo de combustível tornaram-se fator de confusão

 Governo diminuiu os preços da gasolina e do diesel, mas o benefício só atingirá o segundo

 Resolução do Contran de 1996 traz novos parâmetros para a construção de ônibus

 Preços de combustível nos patamares internacionais seriam bem-vindos

 IPI teve grande impacto na venda de automóveis, mas não foi a verdadeira estrela

 Motorista que teve o carro furtado em Zona Azul recebe indenização

 Obriga-se ao uso de bolsas infláveis, mas não teríamos outros pontos mais importantes?

 Empreiteiras pedem ao Estado pagamento antecipado por obras na malha rodoviária

 Debate-se sobre os benefícios de uma prorrogação do IPI para o mercado

 Ministério Público Federal pede a anulação da instalação de rastreadores

 IPVA: fome insaciável do fisco paulista afronta a Constituição

 Promot: efeitos da crise agora atingem o meio ambiente

 Na contramão: inspeção em São Paulo começa pelos carros novos

 Recall: buscam-se maneiras para tornar o comparecimento obrigatório

 Crise mundial trouxe uma série de problemas, mas também situações inusitadas

 Etiquetagem de veículos pelo consumo de combustível carece de esclarecimentos

 Após um ano da norma sobre rastreadores, Anfavea pede reconsideração

 O impacto da crise mundial na indústria automobilística e no Brasil

 Reciclagem é uma das alternativas para carros que forem apreendidos

 Seguradoras ganham argumento para discutir indenização a motoristas embriagados

 Alterações na formação de condutores: ainda há espaço para melhorar

 Busca-se classificar crime como doloso quando o agente assume risco de matar

 Precisamos de fiscalização, mas não podemos deixar tudo nas mãos das autoridades

 Aspectos da “Lei Seca” podem ferir o estado democrático de direito

 Tolerância zero ao álcool: autoridades estão mirando longe do alvo

 Nova legislação sobre transporte de crianças: imperfeições não faltam

 Limite zero de álcool para motoristas: não é esse o problema

 Trânsito em São Paulo pode se agravar se não for combatido

 Resoluções instituem inspeção prévia para veículos que sofrem alterações

 Estradas terceirizadas melhoram, mas as pequenas carecem fiscalização

 Estudo aponta alarmante ingestão de álcool ao volante no Brasil

 Carros de serviço: vítimas e vilões no trânsito ao ligar as sirenes

 Autoridades cuidam de coisas menores e ocorrências sérias são deixadas de lado

 Contran prevê aulas de trânsito como atividade extracurricular nas escolas

 Evasão de pedágio por um deputado: descaso com as normas da sociedade

 Multas de acordo com o valor do veículo colocam em risco princípios da legislação

 Proibir fumar em veículos está em dissonância com a Constituição

 Com o fim da TLA, Banco Central preserva direitos do consumidor

 Em busca de veículos irregulares, São Paulo se esquece de preceitos legais

 Ensino reprovado: motoristas precisam de formação melhor e mais ampla

 Proibição de venda de bebidas em rodovias: questões ficam no ar

 Emissões: autoridades podem estar com percepção distorcida do vilão

 Com a privatização de rodovias, aumentam as chances de se melhorar o transporte

 Peça legal: manutenção tem de observar as especificações

 Extintor: de utilidade duvidosa, mas obrigatório, fique atento à manutenção

 O aproveitamento de sistemas já consolidados pode ajudar a resolver problemas

 Grande Irmão: é acertada a decisão de exigir sistemas de rastreamento?

 Contran publica resolução com os documentos para interposição de recurso

 Enfim, o Brasil no caminho certo no que diz respeito a sistemas de navegação

 Ampliando fronteiras: norma tranqüiliza os que dirigem fora de seu país

 O uso indevido de vagas de deficientes físicos deve ser combatido

 Indicação dos radares gera polêmica, mas a medida é certa e necessária

 Uma análise das normas de iluminação que entram em vigor em 2009

 No tocante a faróis, a autoridade demorou demais para atualizar as normas

 Projeto propõe renovação da frota — o problema é como faz isso

 Alteração no currículo escolar pode trazer grandes benefícios ao trânsito

 Impostos: o problema não está em arrecadar e sim em aplicar

 Governo quer renovar a frota, mas não aceita abrir mão de receita

 Com normas complexas fica difícil para todos conhecer e aplicar as regras

 Nova regra do ICMS para portadores de necessidades especiais cria restrições

 Sem fiscalização, os órgãos de trânsito continuarão a editar normas sem efeito

 Sem verba para recuperar estradas, governo suspende licitações para concessões

 Estudo apresenta dados alarmantes sobre gastos com acidentes rodoviários

 Atenção ao significado dos termos pode influir na aplicação correta da norma

 Destinação do arrecadado com multas deve ser revista, e os projetos de lei, acelerados

 Construção de lombadas: nada é feito para que as regras sejam respeitadas

 Existe previsão no Código, mas pouco é feito para pôr em prática a educação de trânsito

 Etiqueta com informações do carro: boa idéia, desde que não se torne guerra de interesses

 Lei e projeto de lei pelo parcelamento de multas olham para o lado errado do problema

 Debate sobre a importação de carcaças de pneus para remoldagem cria mais polêmica

 Projeto de lei prevê provas em rodovia para habilitação, o que pode ser deixado de lado

 Dar a taxistas o direito de usar arma de fogo pode ser mais prejudicial que benéfico

 Proibir o uso de faróis durante o dia mostra que legislar sobre trânsito requer conhecimento

 A emissão de poluentes caiu pela metade em 20 anos, mas ainda há medidas a tomar

 Muitas vezes o elemento para corrigirmos abusos das autoridades é simples

 Com uma nova decisão do STJ, dirigir sem habilitação é só infração administrativa

 O Código de Trânsito Brasileiro teve importante mudança sobre álcool ao volante

 É a vez da General Motors de anunciar demissões, de forma um pouco mais discreta

 Volkswagen obtém empréstimo milionário do BNDES para, em seguida, demitir

 Parcelamento de multas demonstra o desvirtuamento da aplicação de sanções

 Falta de cidadania e Lei de Gérson atrapalham a vida em relação aos estacionamentos

 São Paulo vai investigar quem tem veículo licenciado em outros estados

 Inadimplência precisa ser considerada para se reformular o seguro obrigatório

 A resolução que proibia pneus reformados em motos perdeu eficácia

 Tabela do IPVA para o Rio de Janeiro gera sérias distorções para o contribuinte

 A infra-estrutura de transporte nacional continua calamitosa

 Os flexíveis em xeque: com o álcool caro, nem a redução de impostos pode ajudá-los

 A adulteração de combustível é algo muito prejudicial e tem de ser combatida

 Decisão judicial pode ajudar motoristas atingidos pela aplicação indiscriminada de multas

 TCU comprova: o dinheiro a ser aplicado nas rodovias está tendo outra destinação

 Sem guinchos para remover carros em local irregular, a administração pública se omite

 Projeto de lei traz nova graduação para as infrações de excesso de velocidade

 Pretende-se cobrar de quem faz eventos a organização do trânsito local

 Projeto de lei prevê alterações que nada agregam, como extinção dos pontos na carteira

 Com radares para rodízio e demissão de agentes, trânsito de São Paulo tende a piorar

 Pedágio urbano nos principais centros: uma questão que gerará muita polêmica

 Como as autoridades estão lidando com a idade média da frota

 Ações simples, algumas já conhecidas, contribuem para a segurança no trânsito

 Com a greve dos fiscais de trânsito, surge a dúvida sobre a necessidade de certos institutos

 A prefeitura de São Paulo anunciou mais radares, mas pouco é feito para educar

 União previu a estadualização da malha viária, mas estados alegam falta de dinheiro

 O preço dos carros tem ficado muito alto — e uma das razões é a incidência tributária

 Medidas para tirar veículos das ruas não devem ser aplicadas sem o devido rigor

 Um recorde preocupante nos faz analisar melhor a forma de punição das infrações

 Rio de Janeiro abre possibilidade de estacionamento grátis em estabelecimentos

 Com o biodiesel, o Brasil pode reduzir as importações de diesel e até exportar petróleo

 Adiamento das alterações para renovar a CNH revela que a questão não é tão simples

 Legisladores querem favorecer os carros a álcool e flexíveis com restrições a benefícios

 Regulamentação sobre os extintores levanta novamente uma discussão

 O Poder Público tem responsabilidade sobre o estado das vias

 Novos cursos na renovação da habilitação e o debate sobre a formação dos condutores

 IPVA: as características desse imposto que todo início de ano ataca nossos bolsos

 São Paulo edita projeto de lei que visa coibir a adulteração de gasolina

 Empresas são autuadas, mas os motoristas não recebem pontos

 Presidente defende redução da carga tribuitária, que é excessiva

 IPVA: governo paulista anistia débitos e anuncia redução para locadoras

 Motoristas e pedestres: uma relação harmônica para um trânsito mais seguro

 Economia: a recuperação da indústria deve ser comemorada com ressalvas

 Estacionamento: dicas para evitar problemas com quem guarda seu carro

 Novas normas em São Paulo trazem mais segurança ao estacionar

 Velocidade: as sanções poderiam ser mais justas e eficientes

 Deficientes físicos têm vantagens na compra de automóvel que deveriam ser maiores

 Multas: Contran altera a forma de autuação, agora mais justa

 Pedágio: por que não está definida a questão de vias alternativas

 Como o pedágio é definido e como ele afeta nosso bolso

 Velocidade: como são definidos os limites que afetam seu dia-a-dia

 Uma análise sobre os tipos de sinalização do trânsito

 Proibição do DVD é extrema, mas tem certo fundamento

 Identificação no capacete e normas sobre pneus visam a segurança das motos

 Faróis durante o dia, aulas de direção à noite: projetos de lei buscam medidas eficazes

 Renainf acaba com a festa de multas fora do estado não serem consideradas

 Como a lei trata os que dirigem sob efeito do álcool

 Habilitação aos 16 anos não é uma proposta viável hoje

 Conhecendo o IPVA, esse imposto que incomoda a tanta gente

 Os radares passaram a servir à indústria da multa

 Inspeção veicular é uma necessidade, mas esbarra em problemas

 Ao preparar o carro, não se esqueça dos aspectos legais

 Coluna, de volta, discute os efeitos das variações do IPI

Por Luís Carlos P. Garcia

 Racha, uma ameaça à vida de outrem que precisa ser combatida pela Justiça

 Com policiais multando em SP, a “indústria da multa” ganha reforços?

 Legislação revela preconceito contra portadores de deficiência física

 Motoboys: precisa-se de uma lei, por sua segurança e pela dos outros

 A clonagem de placas causa uma série de problemas

 Os meios de comunicação podem instruir ou… destruir

 Educação e respeito são essenciais para um trânsito mais humano

 O que fazer quando o carro comprado tem um retrocesso não-divulgado

 A legislação desestimula o uso do carro no lazer e pelos deficientes

 Uma guerra no Iraque, outra aqui pela violência de nosso trânsito

 Os caminhos para que o deficiente físico possa dirigir automóveis

 Legislação precisa acabar com as “guilhotinas” dos caminhões

 Evite comprar gato por lebre, e se o fizer, saiba como se defender

 Como acabar com o jogo de empurra entre fabricante e concessionária

 As providências a tomar no caso de envolvimento em acidente

 Pense no próximo, para que o novo ano traga mais paz no trânsito

 A sociedade deve analisar se certas práticas legais são justas

 A (in)segurança a bordo dos ônibus

 A responsabilidade do Estado por veículos sem conservação

 Renovação de frota pode reaquecer indústria e gerar empregos

 DPVAT: entenda para que serve e como ser indenizado

 Como a escolha adequada dos legisladores contribui para o trânsito

 Polêmica e estranhos argumentos sobre o uso do celular ao volante

 Pedestres e ciclistas: as autoridades ainda não se voltaram a eles

 Segurança, uma responsabilidade de que o Estado não pode se eximir

 Melhorias do trânsito requerem a participação de todos nós

 Conhecimento não é privilégio; quem o tem deve compartilhá-lo

 Há muito a fazer para proteger os que transitam por nossas rodovias

 Defasagem entre a lei e a realidade atual dificulta aplicação da norma

 Quem bate atrás deve, em geral, pagar o prejuízo. Mas há exceções

 O caos de quando se precisa determinar prioridades entre motoristas

 Seguro de automóvel: um mal necessário que é melhor não usar

 O que fazer quando a segurança no trânsito mudou, mas a lei não

 Fora de linha: fabricante deve fornecer peças quando um modelo sai de produção

 Situações em que cabe recurso contra o auto de infração

 Recall: fabricante e vendedor dividem responsabilidade

 Acidentes acontecem, e resguardar seus direitos exige cuidado

 Carteira de habilitação: um direito que também acarreta obrigações

 “Eu não sabia”: casos em que se pode alegar desconhecer a norma

 Quando a irresponsabilidade faz do automóvel uma arma

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