{"id":102415,"date":"2019-03-19T08:01:47","date_gmt":"2019-03-19T11:01:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bestcars.uol.com.br\/bc\/?p=102415"},"modified":"2021-03-23T09:09:22","modified_gmt":"2021-03-23T12:09:22","slug":"isencoes-para-pcd-rumo-ao-carrinho-de-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/autolivraria.com.br\/bc\/informe-se\/colunas\/carro-micro-macro\/isencoes-para-pcd-rumo-ao-carrinho-de-feira\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00f5es para PCD rumo ao carrinho de feira"},"content":{"rendered":"

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Diz-se que \u00e9 um privil\u00e9gio indiscriminado, que \u201cse abriu demais o leque\u201d e que alguns lucram com o direito: ser\u00e1 mesmo?<\/h2>\n

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Volta e meia algu\u00e9m vocifera contra a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de impostos para pessoas com defici\u00eancia (PCDs). Falando-se em n\u00e3o condutores, ent\u00e3o, fica-se de cabelo em p\u00e9 e p\u00f5em-se as garras de fora. Apesar de apto a usar essa medida afirmativa, como dizem os politicamente corretos, mesmo cego total, nunca exerci esse direito como n\u00e3o condutor.<\/p>\n

Gostaria de discutir a assertiva reiterada de isso ser um privil\u00e9gio indevido ou indiscriminado. Usam-se bord\u00f5es como \u201cabriu-se demais o leque\u201d e sugere-se que haja pessoas com defici\u00eancia, especialmente n\u00e3o condutoras, que lucram com o direito de ter um carro com isen\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda quem afirme que m\u00e9dicos d\u00e3o laudos falsos, tal que pessoas aptas a guiar carros n\u00e3o adaptados obtenham tais privil\u00e9gios.<\/p>\n

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Como o valor m\u00e1ximo do ve\u00edculo alvo de isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 em R$ 70.000 desde 2007, j\u00e1 n\u00e3o se compra nenhum modelo capaz de levar um cadeirante, muito menos um tetrapl\u00e9gico<\/p><\/blockquote>\n

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O Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 equalizar o ICMS entre os estados, n\u00e3o reajusta o valor m\u00e1ximo do ve\u00edculo alvo de isen\u00e7\u00e3o (R$ 70.000) desde 2007. Com isso, j\u00e1 n\u00e3o se compra nenhum modelo capaz de levar um cadeirante, muito menos um tetrapl\u00e9gico, ou algu\u00e9m cujo grau de paralisia comprometa sua capacidade de entrar autonomamente num ve\u00edculo. Ocorre que esse mercado existe e a ind\u00fastria de autom\u00f3veis vem depenando seus carros para poder continuar a atend\u00ea-lo. Afinal, \u00e9 ou n\u00e3o um privil\u00e9gio? Estaria mesmo o \u201cleque\u201d excessivamente aberto?<\/p>\n

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O n\u00e3o condutor precisa de 32 documentos diferentes e m\u00e9dia de tr\u00eas meses de peregrina\u00e7\u00e3o entre oito departamentos p\u00fablicos, sem garantia de \u00eaxito<\/figcaption><\/figure>\n

Sim, distor\u00e7\u00f5es existem \u2014 algumas por conta do Judici\u00e1rio. Uma delas \u00e9 o entendimento da vis\u00e3o monocular como eleg\u00edvel, pois a legisla\u00e7\u00e3o entende que vis\u00e3o subnormal, que impede a obten\u00e7\u00e3o da CNH, corresponde a 20\/200 no melhor olho e com a melhor corre\u00e7\u00e3o. Ora, se o indiv\u00edduo tiver um s\u00f3 olho funcional, mas perfeito, sua vis\u00e3o ultrapassa for\u00e7osamente esse n\u00famero, n\u00e3o cabendo a classifica\u00e7\u00e3o. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o entende assim e torna os com vis\u00e3o monocular eleg\u00edveis aos mesmos benef\u00edcios que uma pessoa com cegueira total, inclusive na concess\u00e3o de cotas para emprego, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o de impostos para compra de ve\u00edculos.<\/p>\n

N\u00e3o resta d\u00favida de que a vis\u00e3o monocular seja uma defici\u00eancia lato sensu<\/em>, haja vista que fica prejudicada (apesar de alguma adapta\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro) a no\u00e7\u00e3o de profundidade e campo visual, o que, stricto sensu<\/em>, p\u00f5e em causa a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de motorista. \u00c9 que ela afeta a seguran\u00e7a dos circundantes e quem \u00e9 acometido deveria ser tratado como n\u00e3o condutor, ao contr\u00e1rio do entendimento corrente no Brasil, onde at\u00e9 motoristas profissionais eles podem ser.<\/p>\n

Seguindo o mesmo racioc\u00ednio acerca de ser ou n\u00e3o distor\u00e7\u00e3o, os surdos tornaram-se eleg\u00edveis por decis\u00e3o judicial, embora o suporte legal expl\u00edcito ainda esteja em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. N\u00e3o se discute ser ou n\u00e3o a surdez uma defici\u00eancia: a quest\u00e3o \u00e9 se o surdo faz jus ao benef\u00edcio, em especial porque, dia a dia, buscam-se carros mais silenciosos e que isolem o motorista dos ru\u00eddos externos, tornando funcionalmente surdos todos os condutores. N\u00e3o se espera restri\u00e7\u00e3o alguma quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo, pretextando tratar-se de compensa\u00e7\u00e3o para as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 inclus\u00e3o.<\/p>\n

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