{"id":96363,"date":"2018-07-10T09:10:56","date_gmt":"2018-07-10T12:10:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bestcars.uol.com.br\/bc\/?p=96363"},"modified":"2018-07-25T13:55:57","modified_gmt":"2018-07-25T16:55:57","slug":"rota-2030-de-nenhum-lugar-para-lugar-nenhum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/autolivraria.com.br\/bc\/informe-se\/colunas\/carro-micro-macro\/rota-2030-de-nenhum-lugar-para-lugar-nenhum\/","title":{"rendered":"Rota 2030: de nenhum lugar para lugar nenhum"},"content":{"rendered":"

\"Carro<\/p>\n

Definido sem participa\u00e7\u00e3o popular, o programa de incentivo \u00e0 ind\u00fastria nasce\u00a0com poucos objetivos e muitas falhas<\/h2>\n

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A portas fechadas, somente com a participa\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios e a pr\u00f3pria ind\u00fastria, com vazamentos seletivos \u00e0 imprensa, sem a participa\u00e7\u00e3o popular, seja via consulta p\u00fablica, seja pela convoca\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Ordem dos Economistas, como um presente muito bem embrulhado para o Congresso, eis que irrompe, no apagar das luzes do governo Temer, a Medida Provis\u00f3ria 843\/2018.<\/p>\n

Ela institui o programa Rota 2030, o t\u00e3o aguardado sucessor do Inovar-Auto como balizador de como a ind\u00fastria automobil\u00edstica deve seguir nos pr\u00f3ximos anos. Os problemas come\u00e7am j\u00e1 na ementa, que “estabelece requisitos obrigat\u00f3rios para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Log\u00edstica e disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio de autope\u00e7as n\u00e3o produzidas”.<\/p>\n

Interessante tributar pe\u00e7as n\u00e3o produzidas. Isso \u00e9 o que se pode chamar de carga tribut\u00e1ria excessiva, pois\u00a0como\u00a0tributar o que n\u00e3o existe ou o que n\u00e3o foi produzido? No texto encontram-se outras p\u00e9rolas, como obrigar as empresas candidatas ao programa a adotar o regime do lucro real. Para qu\u00ea? Nenhuma delas publica balan\u00e7o! Quem vai fiscalizar? Certamente n\u00e3o o melhor fiscal, que \u00e9 o mercado, haja vista que n\u00e3o se abrem as caixas pretas, at\u00e9 mesmo lacrando-as ainda mais.<\/p>\n

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Como est\u00e1 no texto do Rota 2030, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a contar com laborat\u00f3rio ou pessoal dedicado a pesquisa e desenvolvimento: somente o centro de custos basta<\/p><\/blockquote>\n

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\"O<\/a>
O Pa\u00eds precisa deixar claro aos empres\u00e1rios o que se espera deles nesse importante setor, mas sem pular etapas<\/figcaption><\/figure>\n

Logo no artigo 1\u00b0. encontra-se a primeira fraqueza, porque a MP delimita seu alvo de atua\u00e7\u00e3o aos itens inclusos na tabela do IPI adotada pelo Decreto n\u00b0. 8.950\/2016. \u00c9 uma bizarrice. Como confirmaram os advogados que consultei, basear uma lei em um decreto n\u00e3o \u00e9 boa pr\u00e1tica legislativa, haja vista que decretos s\u00e3o emitidos pelo Executivo para regulamentar leis. Assim, se a legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao IPI ou mesmo o decreto for revogado, sob press\u00e3o de outras for\u00e7as pol\u00edticas, a lei fica sem apoio, tornando-se in\u00f3cua. Em juridiqu\u00eas, \u00e9 “uma invers\u00e3o na pir\u00e2mide jur\u00eddica”.<\/p>\n

Outro ponto de interesse \u00e9 que a rotulagem energ\u00e9tica, embora tamb\u00e9m se me\u00e7a em MJ\/km (megajoules por quil\u00f4metro) como faz o Renovabio<\/a>, n\u00e3o necessariamente coincide com as metas estabelecidas no outro programa \u2014 que, ali\u00e1s, n\u00e3o s\u00e3o estabelecidas pelo mesmo minist\u00e9rio. Podemos esperar conflitos de interesse entre minist\u00e9rios que redundar\u00e3o em uma tremenda confus\u00e3o. Como se isso n\u00e3o bastasse, o artigo 6\u00b0. \u00e9 um verdadeiro “bate e assopra”. Ao mesmo tempo em que \u00e9 duro ao multiplicar o valor das multas pelo n\u00famero de unidades vendidas de modelo transgressor, ele limita o somat\u00f3rio das multas a 20% do faturamento total, ou seja, a lei \u00e9 muito severa com ve\u00edculos de menor margem e muito branda com modelos de grande vendagem.<\/p>\n

Mais que interesse, causa espanto o uso da express\u00e3o “centro de custo de pesquisa e desenvolvimento” no segundo t\u00f3pico do item 4 do artigo 7\u00b0. \u00c9 que a express\u00e3o \u00e9 inerente a um m\u00e9todo de contabilidade de custos. Como est\u00e1 no texto da MP, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a contar com laborat\u00f3rio ou pessoal dedicado a pesquisa e desenvolvimento \u2014 somente o centro de custos basta, tornando-se um bom exemplo do “para ingl\u00eas ver” dos tempos do Imp\u00e9rio.<\/p>\n

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