Muitas atividades demandam registro e profissionais credenciados responsáveis, mas oficinas de automóveis não
Quando eu era criança, morava no bairro paulistano de Perdizes, a poucos quarteirões da empresa em que meu pai trabalhava. Pesquisando sobre profissões na internet, veio-me à mente a nítida imagem da borracharia que existiu na esquina da Rua Tanabi com a Av. Antártica em meados dos anos 1960. Lembrei-me de uma cena em que um garoto, aprendiz de borracheiro, veio todo contente mostrar um pneu careca que ele tinha acabado de riscar — prática ainda em uso — com um instrumento parecido com uma enxó. O riscado era igualzinho aos desenhos dos pneus do Pato Donald, com dois riscos paralelos, próximos dos ombros, e um terceiro ziguezagueando de um ao outro.
Aprofundando meu pensamento, lembrei-me de que meu sogro tinha um autoelétrico. Era um homem de extrema sabedoria, apesar de a vinda do Japão para cá pouco antes da Segunda Guerra ter interrompido seus estudos. Quando os carros começaram a ficar mais eletrônicos do que elétricos, ele vendeu a oficina. Conversando comigo, disse que, dali para frente, se ele errasse, poderia causar muitos acidentes e não se via numa posição tão crítica. Justamente hoje, quando publico esta matéria, ele completaria 94 anos.
Uma empresa séria atenderia a 26 legislações, das trabalhistas às ambientais, complexidade que não abrange a preparação dos profissionais
Em 2012, o Renault Kangoo do instituto teve seu cano de escapamento rompido e levamos a um posto de escapamentos no Itaim Bibi para reparo. O atendente, muito constrangido, disse que não conseguiria pôr o carro no elevador porque não encontrou ponto de apoio no chassi. Telefonei ao meu irmão mecânico, que foi instruindo, pelo viva-voz do celular, como o outro deveria proceder. Deu certo e o tubo foi reparado. Foi uma situação muito constrangedora para a empresa e para o suposto profissional.
Não saber não é crime: crime é não saber como descobrir num ramo em que se cobra para atuar. Mais constrangedor ainda é saber que se trata de um estabelecimento profissional que, pela região em que se encontrava, certamente pagaria um aluguel significativo. Também, com toda a certeza, como empresa séria, teria de buscar em nada menos que 26 diferentes legislações todas as normas, indo das trabalhistas às ambientais, para estar em conformidade com a lei. Toda essa complexidade não abrange o principal, a preparação dos profissionais envolvidos.
Penso que construtoras têm que ter registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), hospitais têm que ter registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e até canis têm que ter registro no CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) e contar com profissionais credenciados responsáveis, mas oficinas de automóveis não.
Apesar de esse segmento ter mudado muito, continuam a pulular “bocas de porco” pelas esquinas da periferia. São estabelecimentos com chão de terra, ferro velho espalhado, consumindo peças de procedência duvidosa e, se tiverem elevadores, eles sequer estão aparafusados ao piso como requerem as normas técnicas, pondo em risco automóvel, ocupantes e reparador. Já vi funilarias que “secavam” a pintura colocando latas queimando gasolina próximas do veículo por não contarem com uma cabine de secagem. E a saúde do trabalhador, como fica?
Lei sem multas
Será que um instrumento tão crítico quanto um veículo de mais de uma tonelada, que transporta pessoas a mais de 100 km/h, não merece um registro no CREA? O próprio sindicato dos reparadores preocupa-se com isso e, depois de 10 anos de tramitação, o Projeto de Lei estadual 328 foi aprovado pela assembleia do estado de São Paulo e, imediatamente, vetado pelo então governador. Mais tarde o projeto foi reapresentado e então sancionado, originando a lei nº 15.297/2014, que dá força às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) pertinentes à reparação de veículos automotores, incluindo exigência de preparação de seus profissionais e certificado de conformidade de seus instrumentos de medição.
O problema é que os artigos 6º e 7º, que estabeleciam as multas, foram vetados pelo mesmo governador, já em outro mandato, sob a alegação de as multas induzirem ao fechamento de muitos estabelecimentos e causarem desemprego. Mais uma vez, usou-se a miséria como argumento para justificar a informalidade. Foi o mesmo que vetar a lei uma segunda vez porque, sem punição, ninguém cumpre.
Reparar o freio em casa e causar um acidente é tão temerário quanto o exercício ilegal da Medicina, mas a sociedade não vê dessa forma
Ficamos à mercê do direito do consumidor, que é generalista e tem a função de dirimir questões de relacionamento comercial, não de impor qualidade aos estabelecimentos. A conformidade de um carrinho de cachorros-quentes não é uma questão de relacionamento entre fornecedor e consumidor, é um problema de higiene pública, de preservação da vida em direito difuso. Por que manter a reparação de automóveis em situação de tamanho amadorismo?
Se eu troco elementos do freio de meu carro em casa e causo um acidente, ajo de maneira tão temerária quanto quem exerce ilegalmente a Medicina, mas a sociedade não vê dessa forma. Exercer a mecânica sem preparo, mesmo como profissão por falta de oportunidades, não pode ser algo incentivado. Justamente para evitar isso é que existe a ASE (Automobile Services Excellence), cujo certificado tem cinco anos de validade para que se tenha razoável certeza de que os profissionais estão-se atualizando constantemente.
Trata-se de um ciclo de exames que abrangem motor, transmissão, eletrônica, suspensão e freios, sem discriminar os que aprenderam na prática, muito embora o recomendável seja cursar instituições como o Senai, que contêm currículos abrangentes e precisos em sua grade.
Num cenário de tamanha informalidade, como é que se pode calcar uma inspeção veicular em bases científicas? Por mais necessária que a vistoria periódica seja para garantir a segurança técnica do material rodante em nossos logradouros, ela deve ser precedida pela profissionalização da indústria de reparação. Só então poderemos adotar um modelo sério em que uma oficina vistoria, uma segunda executa os reparos exigidos e uma terceira confere o resultado dos reparos, certificando a circulação com segurança.
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