O critério de identificação dos veículos, que descreve o que se está vendendo ou comprando, é tratado como segredo
Já há 20 anos que se vem implantando a rastreabilidade nos agronegócios. Quando se compra uma picanha para o churrasco, é possível saber de que fazenda saiu, o que o boi comeu, que vacinas tomou e que enfermidades teve. É que cada animal recebe um número de identificação que é público, mantendo-se os registros em um banco de dados igualmente acessível. O mesmo se aplica a um cafezinho, a uma taça de vinho — e a tendência é que isso se expanda para tecidos advindos de fibras naturais, entre inúmeros outros produtos. Quando compramos um carro, ocorre justamente o contrário: tudo parece guardado a sete chaves.
Minha intenção inicial para a coluna era desvendar o significado dos 17 algarismos que compõem o numeral do chassi, mas a pesquisa me levou por outras sendas. Essa numeração ganhou padrão nos Estados Unidos nos anos 1970 e foi adotada no Brasil em 1987, quando se tornou obrigatória a adoção da norma NBR 6.066/1980. Com a abertura do mercado no início dos anos 1990, a ABNT, em sua NBR 6.066/1997, resumiu as normas ISO 3779:1977, 3780:1976 e 4030:1977 e adotou o VIN (Vehicle Identification Number), que é internacional e passou a valer em 2001.
Das 17 posições do numeral, somente cinco são públicas: as demais 12 são tidas como estratégicas pelos fabricantes, uma identificação secreta, coisa de 007
Tantas referências dão a entender que se trata de algo público, só que, dos 17 algarismos, somente alguns e salteados têm significado padronizado. O primeiro dos três blocos é a identificação internacional do fabricante (WMI, World Manufacturer Identifier). Nela, o primeiro algarismo é o continente, o segundo é o país e o terceiro caractere é o fabricante. Em seguida vem a seção descritiva do veículo, onde se indica se é um sedã, hatchback ou utilitário esporte, o número de portas, entre outras coisas a critério do fabricante.
Por fim, vem um conjunto de caracteres que indica a ordem de produção, também de acordo com o fabricante, sendo fixos os dois primeiros caracteres, um para o último algarismo do ano de fabricação e outro alfabético para o local da montagem. Resumindo, das 17 posições, somente cinco são públicas — as demais 12 são tidas como estratégicas pelos fabricantes. É, portanto, uma identificação secreta, coisa de 007, talvez de Maxwell Smart.
O resultado de tanto mistério é que há empresas que cobram até R$ 2,00 por número de chassis validado, ou seja, cuja identificação realmente descreve o produto que se está vendendo ou segurando. Como imaginei que essas empresas não tiram resultados da cartola, resolvi escrever para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), supondo que ali eu encontraria essa informação. Se alguém tem, eu também quero.
Transcrevo o diálogo:
Denatran: “Não ficou claro quanto à sua solicitação. O Sr. solicitou uma tabela de modelos de veículos de cada fabricante/importadora? Se sim, informamos que não compete a este Departamento disponibilizar essas informações, visto que os processos de homologações veiculares são de sigilo empresarial conforme Art. 169 da Lei 11.101/2005.”
Colunista: “Não há a menor pertinência do artigo citado, que agora transcrevo: ‘Art. 169. Violar, explorar ou divulgar, sem justa causa, sigilo empresarial ou dados confidenciais sobre operações ou serviços, contribuindo para a condução do devedor a estado de inviabilidade econômica ou financeira. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.’ Não há como a divulgação das tabelas componentes da numeração do chassis levar uma indústria de automóveis à insolvência. Na verdade, a divulgação dessas tabelas atende o direito do consumidor como expresso no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, em seu artigo 4º, quando indica que ele visa defender os interesses econômicos do comprador.”
Denatran: “Se o Sr. deseja consultar algum veículo, solicitamos o envio de uma cópia da nota fiscal ou do documento deste veículo para verificação no sistema.”
A consulta individual deveria ser automatizada na internet, para que pudéssemos saber se o carro à nossa frente coincide com o papel que temos em mãos
Colunista: “Quer me parecer estranho que o número, supostamente servindo para a segurança nas transações com veículos, não seja público.”
Denatran: “Reiteramos que não compete a este Departamento disponibilizar tabelas equivalente aos modelos de veículos.”
Colunista: “Conquanto seja a resposta típica de nosso serviço público, agradeço muito a atenção. Só os tentei fazer ver que o argumento pelo qual meu pleito não foi atendido carece de substância, beirando a inépcia.”
Não sei se ficou claro ao leitor, mas o que interessava era o método empregado por cada fabricante e não uma lista com os mais de 50 milhões de veículos registrados no país. Depois de um diálogo digno de figurar em um livro de Franz Kafka, insatisfeito, pedi os algoritmos diretamente a alguns fabricantes. De cinco inicialmente consultados, só dois responderam e negativamente, sob o argumento de tratar-se de informação estratégica.
Aprofundou-se o mistério de como as tais empresas de certificação obtiveram aquilo que me foi negado tão veementemente. Era de se esperar que, no mínimo, a consulta individual fosse automatizada em um sítio na internet, tal que pudéssemos saber online se o carro que está à nossa frente coincide com o papel que temos em mãos.
Parece existir, neste país, um complô para transformar caixas pretas em buracos negros, a ponto de a homologação de um veículo em um departamento público ser objeto de sigilo. É o sabido “criar dificuldades para vender facilidades”, beneficiando um determinado grupo com acesso a informações inacessíveis aos meros mortais. Isso redunda em aumento do que se convencionou chamar de custo-Brasil. Nesse caso, como em muitos outros, trata-se da junção de interesses do Estado e das empresas em detrimento do indivíduo, contrariando frontalmente o que os filósofos franceses do Iluminismo preconizavam, que o Estado visasse o bem comum.
Coluna anteriorA coluna expressa as opiniões do colunista e não as do Best Cars
